No mercado atual, uma das categorias que mais crescem é a de empreendedores individuais. Por isso, cada vez mais pessoas têm buscado se formalizar para garantir uma atuação mais segura.
Isso porque, ao trabalhar de maneira independente, o trabalhador está abrindo mão de seus direitos e fica impossibilitado de acessar recursos como o auxílio-doença, por exemplo.
Quando se registra como Microempreendedor Individual, o trabalhador passa a poder utilizar alguns benefícios da CLT. Você sabe quais são?
O Microempreendedor Individual (MEI) possibilita que diversos empreendedores do país possam se formalizar no mercado e estar ainda, sendo beneficiado por direitos que na condição de serviço independente o mesmo não teria.
Mas vale mencionar que essa categoria de serviço não é equivalente a possuir a carteira de trabalho assinada, o que quer dizer que o MEI não pode sacar o PIS 2024.
De acordo com os requisitos que definem a distribuição dos lotes a partir do calendário PIS 2024, o Microempreendedor Individual não pode sacar o abono, mesmo estando dentro dos requisitos, pois não possui registro na CLT.
Para poder se registrar como MEI, o empreendedor precisa star exercendo uma atividade prevista pela legislação da categoria, assim como não possui vínculo com nenhum outro negócio e receber até R$ 60 mil por ano.
Dessa forma, o trabalhador poderá solicitar a sua avaliação como MEI e se for aprovado, passar a utilizar-se de direitos como, por exemplo:
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um recurso muito importante, que ficará disponível para o MEI caso o mesmo supere o prazo de 15 dias sem poder atuar em suas funções.
Aposentadoria
Um outro recurso interessante é a solicitação de aposentadoria. Para tanto, o beneficiário precisa ter 65 anos, se for homem, ou 60 anos se for mulher, e ter contribuído junto ao INSS por, pelo menos, 15 anos.
Salário-maternidade
O salário-maternidade também passará a ser direito do MEI ao se registrar. Para este recurso, é necessário que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência por 10 meses. Vale lembrar que homens na condição de paternidade por adoção também podem requerer o benefício.
Auxílio reclusão
É interessante ainda, lembrar ao trabalhador que ao se formalizar como MEI, ele passa a poder solicitar o auxílio reclusão, que será recebido por seus familiares em caso de prisão.
Pensão por morte
Por último, sem deixar de ser um direito trabalhista muito importante, o MEI também passa a ter acesso a pensão por morte. O recurso vem a ser recebido pelos parentes do contribuinte.
